Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

União não consegue provar culpa de particular em acidente de trânsito

A 6ª Turma do TRF-1ª Região rejeitou condenação de Erasmo Junior do Amaral ao pagamento de indenização decorrente de acidente automobilístico que envolveu seu veículo, um pampa, com veículo oficial de propriedade da União, uma parati

Execução de título extrajudicial. Instrumento particular de compromisso de compra e venda. Cessão de direitos.

Indicação a penhora dos direitos sobre o imóvel, objeto do contrato - Inexistência de óbice legal - Recurso provido.

Recurso de revista. Auxílo-alimentação

Reflexos. Abono Assiduidade. Licenças-prêmio. Ausências permitidas para tratar de interesse particular

Recurso ordinário. Dissídio coletivo de greve.

Proposta de conciliação entre as partes. Aluguel de veículo particular do empregado.

Justiça mantém cassação de prefeito

Prefeito utilizou verba pública para pagar despesas com serviços mecânicos e peças para seu veículo particular

Mantida condenação de prefeito que pagou advogado próprio com verba pública

Ex-prefeito desviou mais de R$ 32 mil reais para pagar serviço particular de um advogado

Direito do Meio Ambiente

O meio ambiente não é um bem que não está na disponibilidade particular de ninguém, podendo ser de

Mantida condenação de homem que subtraiu 31,8 toneladas de soja de empresa

Crimes de estelionato, receptação e uso de documento falso

Advogado pede ao Supremo Tribunal Federal suspensão do fatiamento do impeachment de Dilma

O documento afirma que “impeachment e a inabilitação são indissociáveis”.

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Documento novo insuficiente para ensejar julgamento favorável ao autor.

Penal. Furto qualificado pela fraude. Estelionato.

Diferença. Emendatio libelli. Uso de documento falso. Absorção.

Mantida sentença que condenou advogado e construtor

Réus foram condenados por fraude de documento apresentado ao BNB

Estelionato. Crime contra o INSS.

Pedido de aposentadoria amparado em documento ideologicamente falso.

Uso de documento falso. Carteira nacional de habilitação. Falsificação grosseira. Crime impossível. Absolvição.

Uso de documento falso. carteira nacional de habilitação

Conflito de competência. Crime de uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Certificado de Registro E Licenciamento de Veículo - CRLV.

Penal. conflito de competência. crime de uso de documento falso.

COP30: rascunho de carta final tem propostas para limitar aquecimento

Documento inclui ações concretas para clima e justiça ambiental

Memorando de Entendimentos: para não perder o rumo na negociação

Documento estabelece principais termos e condições para o contrato definitivo

Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional

Documento foi apresentado em processo que discutia doença ocupacional.

Crachá encontrado depois de ação não é aceito como prova para anular decisão

O documento foi apresentado fora do momento processual oportuno.